Ocorrências
Moradores, portaria e síndico registram as ocorrências do condomínio (barulho, vaga ocupada, pet solto, lixo fora do lugar...). O síndico analisa e arquiva ou notifica a unidade com advertência ou multa, citando a regra. A unidade recebe pelo WhatsApp e pode se defender no prazo. Fica no menu Ocorrências, com o módulo ligado em Módulos, campos e termos (vem ligado nos condomínios).
Registrar uma ocorrência
- Em Registrar ocorrência, escolha o tipo (barulho, garagem e vagas, animais...).
- Informe quando, onde e, se souber, a unidade envolvida.
- Conte o que aconteceu e, se quiser, mande até 3 fotos (pelo celular, abre a câmera).
- Clique em Registrar ocorrência.
Quem registrou acompanha o andamento (em análise, arquivada ou providência tomada), mas não vê a medida aplicada à outra unidade. E quem foi notificado nunca vê quem registrou: só o síndico e a administração.
Decidir (síndico e administração)
- Em Para analisar, clique na ocorrência para ver a descrição e as fotos. O selo reincidente mostra quantas vezes a unidade já foi notificada.
- Escolha Advertência ou Multa (com o tipo e o valor, dentro do limite da lei), confira a unidade e, se quiser, o morador.
- Com a cartilha cadastrada, clique em Sugerir pela cartilha: a IA procura a regra, sugere a medida (e o valor, se a cartilha prevê) e escreve o texto. Revise antes de mandar.
- Clique em Notificar. Ou em Arquivar, quando não for o caso.
Limite da multa (Código Civil)
A multa tem teto na lei, em vezes a contribuição mensal da unidade:
| Tipo | Até | Precisa da assembleia? |
|---|---|---|
| Descumprimento de dever do condômino (art. 1.336, § 2º) | 5 vezes | Não |
| Descumprimento reiterado dos deveres (art. 1.337) | 5 vezes | Sim: item aprovado por 3/4 dos condôminos, escolhido na notificação |
| Comportamento antissocial reiterado (art. 1.337, parágrafo único) | 10 vezes |
- Com a taxa condominial no sistema, a contribuição vem da unidade (o valor próprio dela ou o padrão). Sem a taxa no sistema, informe a contribuição mensal da unidade na notificação.
- A tela mostra o limite e não deixa passar uma multa acima dele.
- Para a multa reiterada ou antissocial, monte antes a assembleia com o item de quórum 3/4 dos condôminos; aprovado, ele aparece na lista da notificação.
Cobrar a multa
Quando a multa fica definitiva (mantida depois da defesa, ou com o prazo de defesa vencido sem defesa), aparece Multa definitiva: lançar a cobrança na unidade. Escolha o vencimento e clique em Lançar cobrança: a multa vira uma cobrança extra da unidade pelo Asaas, com o aviso ao responsável financeiro, e aparece em Taxa condominial. Sem defesa no prazo, a ocorrência passa a mantida. Precisa da taxa condominial ligada, com a conta do Asaas do condomínio.
Como a unidade fica sabendo e se defende
- Os moradores da unidade (ou o morador escolhido) com celular e a chave WhatsApp ligada recebem a notificação com os botões Ver detalhes (a regra, o texto e as fotos) e Quero me defender.
- Depois de tocar em Quero me defender, a próxima mensagem escrita vira a defesa. Também dá para mandar pelo sistema, no menu Ocorrências.
- O prazo para a defesa vem da Configuração da tela (5 dias de saída).
Encerrar
Com a defesa recebida, a ocorrência volta para Para analisar. Escreva o parecer e clique em Manter ou em Cancelar. Se a defesa veio pelo WhatsApp nas últimas 24 horas, a decisão vai para o morador por lá também. Sem defesa, a notificada fica em Aguardando defesa, onde dá para reenviar o aviso ou encerrar.